Tabela de Emolumentos

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Tabela I – Serviço Notarial

Data da Vigência: 8° de janeiro de 2026

Fonte: CNB/SP

Descrição: A presente tabela estabelece a alíquota de 2% a título de Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Tabela V - Registro Civil das Pessoas Naturais

Data da Vigência: 8° de janeiro de 2026

Fonte: ARPEN/SP

Descrição: Alíquota de 2% referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS), não incluída na tabela.